COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS |
1. Processo nº: 2884/2022 1.1. Anexo(s) 2840/2021
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº - 2840/2021.3. Responsável(eis): JOSE MESSIAS ALVES DE ARAUJO - CPF: 15472175100 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: JOSE MESSIAS ALVES DE ARAUJO 6. Órgão vinculante: SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 7. Relator: Conselheiro Substituto LEONDINIZ GOMES 8. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro Substituto MARCIO ALUIZIO MOREIRA GOMES 9. Representante do MPC: Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
10. TERMO DE REMESSA DE PROCESSO Nº 1011/2023-COCAR
Cumpridas as medidas institucionais de nossa alçada e após a instrução da cobrança administrativa em nome dos responsáveis supra nominados, na forma de processo eletrônico, em consonância à Instrução Normativa nº 01/2012[1], regulamentada pelo Ato nº 21/2013, remeta-se os autos em apreço à Coordenadoria de Protocolo, para as medidas de sua alçada.
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Documento assinado eletronicamente por: LUCAS LOUREIRO PEREIRA DOS REIS, ASSESSOR II, em 16/08/2023 às 11:19:16, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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